Política de Privacidade da 52bet

1 Controlador dos Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 52bet, conforme definição da LGPD (art. 5º, VI), é a operadora da plataforma 52bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

1.2. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

1.3. A 52bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por assegurar a conformidade com a LGPD e atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Coletados

2.1. A 52bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a Plataforma:

2.1.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária para saques via Pix, dados necessários para processamento de pagamentos (não armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência enviados para o processo KYC.

2.1.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.1.3 Dados gerados pelo uso da plataforma

• Histórico de apostas, jogos realizados, valores depositados e sacados;
• Registros de suporte ao cliente e comunicações com a equipe da 52bet;
• Preferências de jogo, configurações de conta e preferências de comunicação.

3 Finalidade do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela 52bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na regulamentação de apostas e em normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de apostas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias;
• Comunicação e suporte: envio de confirmações de transações, notificações de segurança e atendimento ao cliente;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, apenas para usuários que optarem por recebê-las;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas e acionamento de ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 52bet possui base legal adequada, conforme as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 52bet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: empresas que processam transações financeiras (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão). Recebem apenas os dados necessários para processar a transação específica;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft etc.) recebem identificadores de sessão necessários para carregar os jogos — não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra ataques (DDoS), autenticação e monitoramento de segurança;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, ANPD, COAF, Polícia Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditorias internas, assessoria jurídica e contábil, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6 Transferências Internacionais de Dados

6.1. Em razão da natureza global da operação e de alguns de nossos parceiros tecnológicos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Quando houver transferências internacionais, a 52bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau adequado de proteção;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações equivalentes às exigidas pela legislação brasileira;
• Certificações e normas de segurança internacionalmente reconhecidas (ex.: ISO 27001, SOC 2).

6.3. O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados entrando em contato com nosso DPO.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1. A 52bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, por obrigação legal de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de uso e navegação: até 2 anos após o último acesso à plataforma;
• Dados de suporte ao cliente: até 3 anos após o encerramento do chamado ou da conta;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário.

7.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

8.1. A 52bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para transmissão de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (nunca em texto simples);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para os sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Treinamento regular da equipe sobre práticas de proteção de dados e segurança da informação.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados dos usuários, a 52bet seguirá o protocolo de resposta a incidentes, notificará a ANPD no prazo legal e comunicará os titulares afetados quando houver risco ou dano relevante, conforme art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A 52bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar métricas de desempenho.

9.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorar funcionalidades;
• Cookies de preferências: armazenam configurações pessoais do usuário, como idioma preferido e opções de jogo;
• Cookies de análise: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação, sempre de forma agregada e sem identificação individual.

9.3. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto da plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

10.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação para [email protected] com a identificação do direito que deseja exercer e a comprovação da sua identidade. O prazo para resposta é de até 15 dias úteis, conforme a LGPD.

10.3. Caso o usuário não seja atendido satisfatoriamente, pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

11 Menores de Idade

11.1. A plataforma 52bet é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

11.2. Se tivermos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluí-los dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

11.3. Pais e responsáveis legais que identifiquem que seus filhos acessaram a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte.

12 Alterações desta Política de Privacidade

12.1. A 52bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços.

12.2. Qualquer alteração relevante será comunicada ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor, com indicação das principais mudanças realizadas.

12.3. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 52bet é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

13.2. Para entrar em contato com nosso DPO ou exercer seus direitos como titular de dados, utilize o seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

13.3. A 52bet também pode ser contatada para questões gerais sobre privacidade, dúvidas sobre o uso de dados ou relatos de incidentes de segurança que o usuário tenha identificado.